| Projeto: |
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PL 467 06/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-467/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0467-2008 |
| Promovente: |
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Cláudio Prado / Police |
| Ementa: |
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OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / BANCARIO / BANCOS / CAIXA ELETRONICO / EXCLUSIVIDADE / IDOSO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1402-2008
ver documento Econ1457-2008
ver documento Saude0071-2009
ver documento Fin0675-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/07/2008 | Encaminhado em 14/08/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/08/2008 | Encaminhado em 27/08/2008 | | CCJ | Recebido em 28/08/2008 | Encaminhado em 28/11/2008 | | ECON | Recebido em 28/11/2008 | Encaminhado em 12/12/2008 | | SAUDE | Recebido em 12/12/2008 | Encaminhado em 08/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | SAUDE | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 03/04/2009 | | FIN | Recebido em 03/04/2009 | Encaminhado em 18/06/2010 | | SGP23 | Recebido em 18/06/2010 | Encaminhado em 30/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 25/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 26/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2014 | Encaminhado em 26/08/2014 | | FIN | Recebido em 26/08/2014 | Encaminhado em 30/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2016 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 358/2009 de 19/08/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/06/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 238/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2244/2010
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |